A chave simples para Hamilton Dias de Souza Unveiled



Ex-professor da Universidade de São Paulo, Dias de Souza é a prova de qual este cachimbo entorta a boca: todas as AS SUAS respostas sãeste aulas A respeito de este tema.

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu este que é contribuição: do uma FORMATO rápida, diz que a contribuição é um tributo finalista, que se precisa destinar a uma finalidade especíVive. Contudo não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições de que sãeste atreladas e cobrar por qualquer 1”. Utilizando isso, tivemos um aumento desmesurado da ministério tributária.

Hamilton Dias por Souza — Não faz o menor sentido. Coloca-se como de modo aíso países usando Imposto por Renda do menos por 20%. Então, se eu tiver 1 país com Imposto por Renda de 17%, usando todos os controles possíveis e imagináveis, conta tais como paraíso.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela que cuida de maté especialmenteria de modo a a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu que a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em matéria do Cofins em sociedades profissionais. Utilizando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado através Constituiçãeste a certas matérias, não teria sentido que a lei complementar avançasse em outras matfoirias. Por outro lado, a lei ordinária similarmente identicamente conjuntamente não podia invadir o campo da lei complementar.

Hamilton Dias por Souza — Tudo qual tiver uma relação por inerência com este Resultado. Não se encontrou fórmula alguma. Este qual é inerente ao Resultado dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional não é inerente ao produto.

A resposta é qual os estados nãeste estãeste em desacordo, contudo os secretários da Fazenda estãeste. Isso por causa da glosa por crfoiditos. Este estado de destino glosa o empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 crédito possível do qual ningufoim deseja abrir mãeste — nem nos estados useiros e vezeiros em dar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda possui qual cumprir uma meta e isso não coincide com este que o governador negocia usando as empresas. Ou seja, pelo Confaz, quem fala sãeste atores variados dos de que negociam incentivos. Isso só pode ter uma solução: este Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientização dos governadores que lutam pelos incentivos de que orientem seus secretários a deliberar convenientemente no Confaz.

ConJur — Parece de que a questão Muito mais difícil de trabalhar utilizando o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, porém não se chega a uma conclusãeste em relação à convalidaçãeste. Como chegar a um denominador comum?

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal do Justiça. Toda vez de que o STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, do alguma forma, possibilitando que, pelo futuro, haja uma distorçãeste no sistema tais como 1 todo. Este momento, nós temos um manicômio tributário amplamente pior do qual aquele que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, do 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

Há outras questões de que, na cadeia econômica, não sãeste custos e podem vir a produzir cumulação. Exemplo: eu posso ter despesas qual interferem pelo cálculo do custo do produto, ainda que na contabilidade sejam definidos saiba como despesas e nãeste tais como custos, de que interferem diretamente pelo produto. você poderia tentar aqui 1 exemplo é a publicidade. Quantos por cento dos gastos da Hyunday sãeste usando a publicidade que transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida do que a Anuncios é alocada no cálculo por custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida. Se eu não calcular este PIS/Cofins A respeito de a publicidade, eu vou deter cumulaçãeste.

ConJur — Este conceito por insumo de modo a a tributaçãeste pelo PIS e através Cofins nãeste cumulativos é algo não definido em lei?

Hamilton Dias por Souza — Este problema da unanimidade não foi superado. Como é qual uma unanimidade Pode vir a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses do nãeste unanimidade? E saiba como tal hipótese por nãeste unanimidade diz respeito à convalidação, sugiro: adote-se o exatamente crité especialmenterio. Pois a unanimidade é a ditadura de 1 só. Um estado pode evitar o que todos ESTES outros querem. Meter-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 de modo a aprovação é o de que parece Ainda mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz que precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 de cada região, para evitar de que regiões saiba como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Porém tem outra questãeste muito importante: tais como é possível de que ESTES estados de que concedem ESTES incentivos estejam em desacordo usando a convalidação?

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias de receita. Sem isso não possui federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema de partilha da competência em matfoiria de tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituição do 1988, com a criação DE contribuições. Contribuição é um tributo de que só pode ser cobrado atravé especialmentes de uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, de que se Pode vir a cobrar do quem se relaciona utilizando aquela atividade, ou mesmo que, do grupo de que é beneficiado usando aquela atividade.

Os pensadores do Direito Tributário deveriam levantar de AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente A respeito de os grandes temas em discussãeste nos tribunais.

Hamilton Dias de Souza — mais informações aqui Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União a todos os momentos procurou aumentar a sua própria arrecadaçãeste. Este fato é de que previamente da reforma do 1965, visite este site aqui se cobrava taxa de qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A década do 1980 foi a Destes empréstimos compulsórios, que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição do 1988 teve a preocupação do fechar as portas para esse tipo do coisa. A jurisprudência sobre taxas foi construída do tal MANEIRA de que hoje é muito difícil criar taxas qual sejam, na verdade, impostos.

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